Ir ao conteúdo

TRE-SP — 00000031020196260275

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8acf6551815f046747211b3dfa16e4ce773eaf5acaba6e173b9d85757bcdf045

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-26 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2023-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-29: Documento (TPU 581)
2023-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-21: Petição (TPU 85)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-21: Publicação (TPU 92)
2023-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-26T15:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2022-11-03T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-01T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-24T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-24T13:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-29T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-05-09T08:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-06-22T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-07-28T09:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-08-17T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-08-29T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2022-11-16T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2022-11-16T08:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-01-19T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-01-19T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-02T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-02T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-03T09:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-07T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-07T13:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-07T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-02-28T03:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-16T10:34:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-17T09:39:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
```
2023-03-17T09:52:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
```

2023-03-17T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-22T11:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-22T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-24T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-27T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-27T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-27T08:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-27T08:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-28T20:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
```

2023-03-29T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-29T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-03-31T15:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-04-26T11:08:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-06-02T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

2023-06-02T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001152020236060121 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MT — 06002975220216110051 — Ação Penal Eleitoral · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 51ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000349820236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000980420226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PR — 06000376920216160104 — Inquérito Policial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
TRE-BA — 06000461520236050121 — Inquérito Policial · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000395220216240060 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 60 ª ZONA ELEITORAL