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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TRF4 00011480820084047117

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: JEData de ajuizamento: 2008-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011480820084047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3. SHA-256 do comentário: 14ed0211e1363e2a9654b57a53dcb5987264009466aaa23abccb7f130557373a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2009-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2009-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2009-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2010-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2010-01-28 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2010-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-02-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2010-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2010-02-19 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2010-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2010-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-07-04 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-07-08 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T06:37:52.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-05 a 2016-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-08
Guarda Permanente (TPU 867)
2016-07-04
Guarda Intermediária (TPU 866)
2010-02-23
Recebimento (TPU 977)
2010-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-02-19
Em Secretaria (TPU 12268)
2010-02-12
Recebimento (TPU 977)
2010-02-05
Remessa (TPU 123)
2010-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2010-01-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2010-01-27
Recebimento (TPU 977)
2010-01-27
Conclusão (TPU 51)
2009-09-23
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-05T14:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2010-01-27T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2009-05-27T12:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-05-26T17:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-05-19T17:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2009-05-08T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2009-05-08T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-05-04T14:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2009-04-28T15:52:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  10. 2009-04-28T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2008-11-05T17:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2010-01-27T12:10:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2016-07-08T15:08:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  14. 2016-07-04T19:09:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  15. 2010-02-23T14:37:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2010-02-22T15:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2010-02-19T16:45:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  18. 2010-02-12T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2010-02-02T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-01-28T14:17:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2009-09-23T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2009-05-26T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2009-05-19T17:29:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  24. 2009-05-12T13:02:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  25. 2009-05-08T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2009-04-28T11:40:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2009-01-09T13:53:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2008-11-06T10:08:27.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.