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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02093389820068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68ae9fa5aa0c97aa4b8cd0af1fb368d46854fca402a2566f0cc21774c1dd026

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2006-12-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2006-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2006-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2006-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2007-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2007-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2007-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2007-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:40:31.960245949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060929180559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d68ae9fa5aa0c97aa4b8cd0af1fb368d46854fca402a2566f0cc21774c1dd026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-03 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-23
Definitivo (TPU 246)
2007-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2007-04-26
Publicação (TPU 92)
2006-12-15
Documento (TPU 581)
2006-12-04
Definitivo (TPU 246)
2006-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-12-04
Provisório (TPU 245)
2006-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-03T10:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-10-17T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2006-12-04T17:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-04-26T12:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-23T15:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-25T15:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.