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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000029520168180045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e29c9b5736fb5056aa5230ca79d6689ab61612a6c20039c0bb7e20b0b32de2bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e29c9b5736fb5056aa5230ca79d6689ab61612a6c20039c0bb7e20b0b32de2bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 593 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  3. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  4. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  5. 2023-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  6. 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  7. 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  8. 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  9. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  10. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  11. 2023-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  12. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  13. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  14. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  15. 2025-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  16. 2025-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  17. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T19:22:34.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107135025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e29c9b5736fb5056aa5230ca79d6689ab61612a6c20039c0bb7e20b0b32de2bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 593 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Conclusão (TPU 51)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 593. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T13:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-07T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-15T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-19T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-01-19T16:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-22T10:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-22T11:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-29T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-02T14:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-02T14:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-22T13:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-03-22T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-03-22T14:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-03-22T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-03-28T10:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2016-04-19T14:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-19T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-26T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2016-04-26T14:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11316",
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  }
}
  20. 2016-04-27T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2016-04-27T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-05-04T11:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2016-05-11T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-11T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-05-19T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-05-23T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-23T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-05-23T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  29. 2016-05-23T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  30. 2016-05-31T09:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  31. 2016-05-31T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  32. 2016-06-14T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  33. 2016-07-07T08:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  34. 2016-07-07T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  35. 2016-07-26T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  36. 2016-07-26T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  37. 2016-07-27T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  38. 2016-07-27T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  39. 2016-07-27T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}
  40. 2016-07-27T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.