TRF5 — 00001211020244059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a438d9fb5c40c6cefc054a9d7977be417b9e37f4fa2b5b37444d83401a68fa38

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Deficiente | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2024-06-20T11:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-06-20T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-06-20T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-06-21T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-06-21T10:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-06-28T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-07-10T16:23:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
8. 2024-07-10T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2024-07-10T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2024-08-13T09:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-08-13T09:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-08-13T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2024-08-13T09:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2024-06-20T15:43:37.000Z — Liminar (TPU 792)
15. 2024-06-21T10:21:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
16. 2024-07-10T14:28:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
17. 2024-08-13T09:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)