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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJAL 00001619520098020023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3abaf0972675983b53f5696b0929e44789d2ee321bb7bdc99f584db2c6db6c16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2015-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2015-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2015-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2016-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2019-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-16 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-29 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Petição (TPU 85)
2021-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-11-26T10:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-11-10T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-08-25T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-01-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-15T14:10:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2015-05-15T14:09:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  24. 2015-05-06T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-05-06T08:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-05T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-04T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-26T11:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-14T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-14T10:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-07T14:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-11-07T14:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-25T11:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-20T12:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-08T10:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-07T14:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.