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TRE-SP — 00000490320186260188

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3f616beef8c110789952412ac8ff9886fd831c4b4a5e343a18adc5ea1abf76c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-08 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09: Definitivo (TPU 246)
2022-03-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09: Documento (TPU 581)
2021-10-13: Petição (TPU 85)
2021-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21: Conclusão (TPU 51)
2021-09-20: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-20: Redistribuição (TPU 36)
2021-09-17: Conclusão (TPU 51)
2021-08-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-08T14:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-11-09T15:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-11-12T15:27:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-02-26T15:15:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2021-08-27T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2021-09-17T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2021-09-20T15:20:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
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2021-09-21T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

2018-11-12T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-01-18T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-01-22T14:27:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-01-23T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-01-28T11:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```
2019-02-12T13:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-03-01T13:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2020-01-10T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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}

2020-01-27T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2020-04-07T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2021-08-16T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2021-08-30T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2021-09-21T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

2021-10-09T04:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

2022-03-09T12:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

2018-11-08T14:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-11-12T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-11-12T15:27:58.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-01-18T14:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-01-30T12:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-02-20T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-03-19T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-03-20T13:27:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-03-20T13:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-03-20T13:30:37.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-03-20T13:31:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-03-20T13:32:10.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-04-22T11:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-04-22T11:30:43.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2019-04-22T11:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2019-04-22T11:31:16.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014398520258230045 — Carta Precatória Cível · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / VARA CÍVEL
TRE-SP — 06000254420246260307 — Carta Precatória Cível · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
TJRR — 08014240820248230060 — Carta Precatória Criminal · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / VARA CRIMINAL
TJMS — 00002256020268120014 — Carta Precatória Cível · 2026-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 2ª Vara
TJMS — 00002260220248120051 — Carta Precatória Cível · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / Vara Única
TRT8 — 00001411420245080201 — Carta Precatória Cível · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRT8
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
TJMS — 00002254620268120051 — Carta Precatória Cível · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / Vara Única
TRT19 — 00002006020145190002 — Carta Precatória Cível · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRT19
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO