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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00083657520158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b691f4a56ae3393eb78ae00e51a1fa96674d0ce5077827a286e4d7ecf2ed67b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b691f4a56ae3393eb78ae00e51a1fa96674d0ce5077827a286e4d7ecf2ed67b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-10-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-11-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2018-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2019-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-11-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2021-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:32:37.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150623000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b691f4a56ae3393eb78ae00e51a1fa96674d0ce5077827a286e4d7ecf2ed67b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 356 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-23 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Petição (TPU 85)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-24
Prescrição (TPU 11878)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 356. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-02-24T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  12. 2017-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  13. 2017-04-05T14:26:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  14. 2017-04-06T12:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  15. 2017-05-15T14:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  16. 2017-05-17T10:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
}
  17. 2017-07-20T11:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2017-08-24T10:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  19. 2017-09-21T14:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2017-09-28T09:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  21. 2017-10-02T15:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2017-10-24T09:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2017-11-14T11:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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  24. 2017-11-14T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2018-01-29T12:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2019-07-10T11:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2020-05-01T09:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2021-08-09T10:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-11-12T08:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2021-11-24T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2015-06-23T09:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  36. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  37. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.