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TRE-PE — 06000028520266170014

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8219f538c63626a0eab14e758d54f9f86846b82298fdb83d1f2459e2bdd887a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Definitivo (TPU 246)
2026-04-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-20: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Recebimento (TPU 132)
2026-04-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-17: Redistribuição (TPU 36)
2026-04-15: Documento (TPU 581)
2026-04-15: Documento (TPU 581)
2026-04-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-10T11:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-12T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T12:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-25T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-25T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-15T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T15:32:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-20T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-10T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-12T14:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:14:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T12:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-17T01:29:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-21T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-21T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T12:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T16:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-14T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-14T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-04-14T15:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-15T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-15T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-10T11:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-03-16T11:01:35.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2026-03-16T11:02:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-24T12:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T14:09:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-25T16:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T16:39:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-26T12:40:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000336020196140087 — Petição Cível · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000087920176140099 — Petição Cível · 2017-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000120320266130286 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TRE-SC — 06000447020206240105 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2020-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
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TRE-PA — 00000560920196140086 — Petição Cível · 2019-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000373020236090028 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-MG — 06000122320236130281 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
TRE-SP — 06000258920256260410 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS