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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000043820256250541

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bc9865b94bb3cc8d008bca054e9bede10c64f69fc2e33e44894a1a293c4cb8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-10-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-10-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:42:35.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250523111032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc9865b94bb3cc8d008bca054e9bede10c64f69fc2e33e44894a1a293c4cb8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-23 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-07
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Conclusão (TPU 51)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-23T11:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  2. 2025-05-29T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  3. 2025-06-02T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  4. 2025-08-11T12:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  5. 2025-08-26T09:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  6. 2025-09-02T10:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  7. 2025-09-18T22:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  8. 2025-09-24T11:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  9. 2025-06-02T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  10. 2025-09-01T09:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  11. 2025-09-01T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  12. 2025-09-17T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  13. 2025-10-07T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  14. 2025-05-23T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  15. 2025-06-02T10:03:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  16. 2025-07-16T11:26:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  17. 2025-08-26T09:03:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  18. 2025-09-01T09:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  19. 2025-09-01T09:04:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  20. 2025-10-07T13:06:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  21. 2025-10-07T13:06:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  22. 2025-10-07T13:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  23. 2025-10-07T13:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.