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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-CE 00000272320146060064

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 425df8b0e8ca8cccb1337a370c79ab08f33ccc93ebb4591e82afc3d776625ea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272320146060064 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 425df8b0e8ca8cccb1337a370c79ab08f33ccc93ebb4591e82afc3d776625ea7. SHA-256 do comentário: 49c84c01717c6c101f33548fff94f956733999eff9984cc180485f0420a7b022.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2018-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2019-09-05 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-09-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-03-22 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:25:03.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141121144513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 425df8b0e8ca8cccb1337a370c79ab08f33ccc93ebb4591e82afc3d776625ea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22
Desapensamento (TPU 137)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Apensamento (TPU 135)
2019-09-05
Desapensamento (TPU 137)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-21T14:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  2. 2014-12-02T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  3. 2015-05-18T07:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  4. 2015-06-29T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  5. 2017-11-22T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  6. 2017-11-22T13:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  7. 2017-12-01T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  8. 2018-06-21T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  9. 2014-12-02T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  10. 2014-12-10T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  11. 2015-01-15T10:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  12. 2015-01-15T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  13. 2015-06-02T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  14. 2015-06-16T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  15. 2015-06-29T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  16. 2015-06-29T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  17. 2015-06-30T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  18. 2015-07-01T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  19. 2015-08-26T10:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  20. 2015-08-28T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  21. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  22. 2015-09-03T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  23. 2015-10-07T13:47:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  24. 2017-11-22T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  25. 2017-11-22T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  26. 2017-11-29T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  27. 2017-12-01T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  28. 2017-12-01T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  29. 2018-02-02T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  30. 2018-02-06T08:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  31. 2018-06-18T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  32. 2018-06-25T13:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  33. 2018-06-26T08:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  34. 2019-09-05T11:55:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  35. 2019-09-05T11:59:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  36. 2021-03-22T13:16:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  37. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  38. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  39. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  40. 2015-05-18T07:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.