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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003786520128260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa4609357827259dee4a446d9531723beb9fd16c529e5016e0d2260e009b548

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-08-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2012-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2012-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2012-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2012-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2012-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2012-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2012-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2012-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2012-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2012-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:39.541678166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116170703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faa4609357827259dee4a446d9531723beb9fd16c529e5016e0d2260e009b548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-12
Definitivo (TPU 246)
2012-12-12
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-12
Definitivo (TPU 246)
2012-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T10:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-20T09:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-20T09:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-31T14:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-04-13T09:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-04-17T09:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-17T09:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-04-19T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-05-15T11:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-11T09:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-11T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-14T15:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-14T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.