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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00038486920168240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038486920168240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0. SHA-256 do comentário: 1399d92ef5300c281b0d851e44dc58c1346df4d5b07ef22b13755aff69ca6bdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-03-22 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:58:03.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160422145320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T16:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-03-22T13:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-02-21T18:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-04-22T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-12T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-12T15:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-12T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-09T16:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-28T19:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-28T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-28T19:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-27T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-20T17:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-01-22T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-22T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-09T10:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-11-28T18:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-28T14:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-19T12:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-11T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-11T16:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-11T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-11T15:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-11-11T15:10:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2019-11-05T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-11-05T17:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-09-09T19:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-09T19:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-09T12:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-09T12:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-09-09T12:26:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2019-07-09T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-07-09T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-07-08T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-08T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-05T17:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2019-06-24T12:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-24T02:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-24T02:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-06-10T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.