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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-DF 06000098020226070019

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 19Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96d0d977f6898a04972bddedf3f42f526a12f59e49e45fa7385d3d616e38c62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-04-12 — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-05-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T23:01:24.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e96d0d977f6898a04972bddedf3f42f526a12f59e49e45fa7385d3d616e38c62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-06 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-04-12
Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
2022-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-06T19:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2022-04-07T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2022-05-11T14:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2022-05-17T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2022-05-30T09:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2022-05-31T08:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2022-04-06T19:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2022-04-06T19:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2022-04-12T08:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2022-04-12T08:33:52.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2022-05-31T08:51:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2022-05-31T08:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14585",
    "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.