Wiki Jurídica

Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJGO 00019878820128090175

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec61e9f940ccc22720ddbc3865d005408b3f9100608d4072afb453b8261aaa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019878820128090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ec61e9f940ccc22720ddbc3865d005408b3f9100608d4072afb453b8261aaa9. SHA-256 do comentário: 94e1d9c03663ab3f14975a86f58056bd04969e670f52a82b42883fa7b29b6a97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-12-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-12-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-02-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-02-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-02-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:30.437000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec61e9f940ccc22720ddbc3865d005408b3f9100608d4072afb453b8261aaa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-09
Mandado (TPU 106)
2021-12-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-05-03T20:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-05-03T20:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-05-05T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-05-14T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-05-14T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-05-18T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-05-18T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-06-21T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-11-16T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2021-12-02T12:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2021-12-02T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2021-12-09T11:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2022-02-10T18:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2022-02-21T11:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2021-05-03T20:07:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2021-05-03T20:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2021-05-14T12:59:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2021-05-14T14:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-05-19T10:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2021-06-21T15:47:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2021-06-21T15:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2021-12-02T09:10:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2021-12-02T09:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2021-12-02T12:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2021-12-02T12:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-12-09T11:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2021-12-09T12:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-02-04T07:14:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2022-02-04T11:55:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2022-02-21T14:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-02-21T14:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2022-02-21T14:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2022-02-21T14:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.