TRF5 — 08000425020244058002

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Desemb. Fed. Alexandre Luna FreireGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4097e689ecec818cd232c30433aa975f5b1b2d76e83642047e64d3f873f1115

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Não Cumulatividade | COFINS - Importação

Movimentações públicas

  1. 2024-10-03T21:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2024-10-04T12:01:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2024-10-04T12:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2024-10-07T17:14:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2024-10-07T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-10-24T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-10-05T00:00:03.000Z — (TPU 50151)
  8. 2024-10-07T17:13:01.000Z — (TPU 50146)
  9. 2024-10-24T07:36:56.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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  10. 2024-11-04T00:22:43.000Z — (TPU 50149)
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  11. 2024-11-04T00:22:44.000Z — (TPU 50149)
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  12. 2024-12-19T00:15:04.000Z — (TPU 50147)
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  13. 2025-01-03T12:51:18.000Z — (TPU 55003)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.