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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00000432120178070017

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a5fc7bece74ed10b87f053c5a8c1d9b272e804a2f1243e026aa752381e9d4aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6a5fc7bece74ed10b87f053c5a8c1d9b272e804a2f1243e026aa752381e9d4aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2021-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2021-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2021-10-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2021-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2021-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2021-10-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  13. 2022-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  14. 2022-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2022-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  17. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2022-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-13 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-19
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-13
Recebimento (TPU 132)
2022-03-13
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T15:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-12T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-30T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-05-29T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-05T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-09-19T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-09-19T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-10-10T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-07T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-02-07T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-02-09T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-19T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-19T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-03T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-04T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-04-06T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-06T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-09T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}
  19. 2018-04-24T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16040",
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  20. 2018-04-24T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16040",
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  21. 2018-04-25T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16040",
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  }
}
  22. 2018-04-25T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  23. 2018-05-02T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  24. 2018-05-02T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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}
  25. 2018-05-03T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-05-03T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  27. 2018-05-04T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16040",
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  28. 2018-05-04T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-09T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  30. 2018-05-09T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  31. 2018-05-11T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  32. 2018-05-11T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  33. 2018-06-07T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  34. 2018-06-07T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  35. 2018-06-08T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  36. 2018-06-20T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  37. 2018-06-20T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  38. 2018-07-25T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  39. 2018-07-25T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  40. 2018-07-27T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.