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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000012620236260218

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aaf8531dcae504fb3c35d95b216d949eafb5908f6556801dadb8c2672c77540

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2023-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-01 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T13:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  2. 2023-03-03T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  3. 2023-03-03T13:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
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  4. 2023-03-31T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
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  5. 2023-04-25T09:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-13T11:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14935",
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  7. 2023-06-13T12:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-15T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
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  9. 2023-03-23T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-23T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  11. 2023-03-23T17:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  12. 2023-03-23T17:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  13. 2023-03-27T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  14. 2023-03-28T14:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  15. 2023-03-28T14:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  16. 2023-03-31T04:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
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  17. 2023-03-31T10:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  18. 2023-04-25T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  19. 2023-06-01T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  20. 2023-06-01T16:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  21. 2023-06-03T01:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  22. 2023-06-05T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  23. 2023-06-05T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  24. 2023-06-13T03:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  25. 2023-06-13T05:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  26. 2023-06-13T05:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  27. 2023-06-13T05:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  28. 2023-06-13T05:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  29. 2023-06-13T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  30. 2023-06-13T12:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  31. 2023-06-14T16:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  32. 2023-06-14T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  33. 2023-07-25T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
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  34. 2023-07-25T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  35. 2023-07-25T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  36. 2023-07-25T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  37. 2023-07-25T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  38. 2023-07-25T15:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  39. 2023-07-27T01:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  40. 2023-07-27T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.