Wiki Jurídica

Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000094120156090045

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc7ff3bf87401df3c8b0cbd07aa1c39f069766952120eb5203bb55edb8ce3c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094120156090045 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bcc7ff3bf87401df3c8b0cbd07aa1c39f069766952120eb5203bb55edb8ce3c7. SHA-256 do comentário: 61e0659c1a5bf3162539f8fa03275f35983bb1941b965d149eba601c544fe6c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-01-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-03-01 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-03-01 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-03-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:04.355326284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619155038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcc7ff3bf87401df3c8b0cbd07aa1c39f069766952120eb5203bb55edb8ce3c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-03-01
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-01
Documento (TPU 581)
2016-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T03:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T05:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-11-23T01:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-03-01T01:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-01-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2016-03-01T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-03-01T01:01:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  8. 2016-03-01T01:01:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  9. 2015-07-29T11:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-11-30T12:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-03-01T01:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-29T04:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-02-22T01:34:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2015-12-14T12:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-03-01T01:03:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2015-11-23T01:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-02-22T01:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-03-01T01:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-06-19T03:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.