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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00147936720228190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cccd696c6aced807d6e16a83a4242ad9dae4f5fba5f9360044ff211f5f77dbdc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-03-24 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-10-14 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-08-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-10-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-10-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-22 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Improcedência (TPU 220)
2023-10-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-31
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-22T07:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-24T12:05:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2022-02-24T02:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-02-24T02:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-03-24T07:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2022-05-27T09:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-27T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-05-27T10:01:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2022-06-18T20:33:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-09-22T17:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-10-14T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-10-14T16:34:45.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  13. 2023-04-28T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-06-20T18:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-07-18T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2023-07-31T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-08-29T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2023-10-03T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2023-10-03T19:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-01-22T12:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-02-24T02:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-03-15T02:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-03-21T02:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-06-18T20:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-06-20T12:40:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-06-20T14:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-08-12T03:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-08-25T14:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-09-05T14:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-10-17T18:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-12-27T12:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-01-19T16:50:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-01-19T17:02:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-04-10T16:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-10T16:56:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-04-24T16:56:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-06-15T14:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-06-15T15:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-06-20T15:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.