Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00006517019948260219

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE GUARAREMAGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d1b4eabda7c7437923e4d3ff14a09f9dd7aa247acb9f42d9db8e1d75a6ffe4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006517019948260219 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GUARAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a4d1b4eabda7c7437923e4d3ff14a09f9dd7aa247acb9f42d9db8e1d75a6ffe4. SHA-256 do comentário: fda9107c16f06e779f75dc2e0ff5945341316477d20559b8f577609a03a9a6f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:33:44.185730568Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4d1b4eabda7c7437923e4d3ff14a09f9dd7aa247acb9f42d9db8e1d75a6ffe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-08 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-30
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-08T17:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  3. 2019-08-12T13:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2019-08-13T17:45:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2020-11-09T14:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-30T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-01-22T13:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-01-22T13:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-02-08T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-15T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-07-05T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-24T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-03-18T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-06-30T11:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-06-30T11:26:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.