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Conflito de competência cível — Conflito de Competência — TRT6 00004577320225060000

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVAGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6626ea041616a9c3cacb9ba3db3e34cfc742abbd8d94261b852297c2c7115d4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004577320225060000 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6626ea041616a9c3cacb9ba3db3e34cfc742abbd8d94261b852297c2c7115d4a. SHA-256 do comentário: b106111f7074d29968eac4ac8c141d61d539295eaee8bdb4e51789df9b4256b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-05-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-23T22:45:29.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220503143228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6626ea041616a9c3cacb9ba3db3e34cfc742abbd8d94261b852297c2c7115d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-03 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conflito de Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T14:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79731",
    "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"
  }
}
  2. 2022-05-03T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79731",
    "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"
  }
}
  3. 2022-05-03T16:10:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  4. 2022-05-04T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  5. 2022-05-11T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  6. 2022-05-17T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  7. 2022-05-25T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  8. 2022-05-25T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  9. 2022-05-26T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  10. 2022-05-26T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  11. 2022-05-26T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  12. 2022-05-26T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  13. 2022-06-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  14. 2022-06-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  15. 2022-06-08T12:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  16. 2022-06-09T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  17. 2022-05-05T18:07:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  18. 2022-05-19T08:22:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  19. 2022-05-24T15:09:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  20. 2022-06-09T17:30:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}
  21. 2022-06-10T08:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20752",
    "nome": "GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.