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Cumprimento de sentença — Reintegração — TJMSP 00004801220159260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a0000a024fa209014d8ca252dd1c04aaa676a1ce974b089d1ccde5caedaace

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2018-12-11 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2020-02-10 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-06 para o assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2018-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2020-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
(TPU 15247)
2026-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T23:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  29. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  31. 2026-08-19T14:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  32. 2026-08-19T14:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  33. 2026-08-17T20:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  34. 2026-08-11T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  35. 2026-08-11T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  36. 2026-06-09T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  37. 2026-02-10T16:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  38. 2026-02-10T16:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2026-02-06T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2026-01-22T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.