TJBA — 00027933020188050271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d23e4186eda1eff503a23cc391e34163364b6d9d76dad6fc3297eb36049e4b36

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Raça

Movimentações públicas

  1. 2018-08-02T09:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  2. 2018-08-02T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  3. 2018-08-10T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  4. 2018-08-14T08:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  5. 2018-08-14T08:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  6. 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  7. 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  8. 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  9. 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  10. 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  11. 2018-08-14T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  12. 2018-08-14T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  13. 2018-08-14T09:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  14. 2018-08-14T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  15. 2018-08-14T11:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  16. 2018-08-14T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  17. 2018-08-14T12:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  18. 2018-08-14T12:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  19. 2018-08-15T07:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  20. 2018-08-25T00:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  21. 2018-08-27T21:02:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  22. 2018-09-03T10:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  23. 2018-09-28T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  24. 2018-09-28T11:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  25. 2018-09-28T11:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  26. 2018-10-08T07:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  27. 2018-10-08T07:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  28. 2018-10-19T00:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  29. 2019-01-24T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  30. 2019-01-28T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  31. 2019-04-08T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  32. 2019-05-31T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  33. 2020-06-25T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  34. 2020-06-25T08:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  35. 2018-08-03T09:11:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2018-09-26T03:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-11-14T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17874",
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    }
  38. 2019-04-08T12:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  39. 2018-08-02T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2018-08-09T13:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  41. 2018-08-14T13:20:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  42. 2018-08-14T13:51:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }
  43. 2018-10-05T12:14:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17874",
        "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.