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TJCE — 00160200220178060043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c201ff938569a65812bbd3908db9cf8d3a47b34eb61e1b67ed16be764bd30a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07: Definitivo (TPU 246)
2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30: Prescrição (TPU 11878)
2022-08-20: Conclusão (TPU 51)
2022-05-12: Remessa (TPU 123)
2022-05-09: Petição (TPU 85)
2022-05-09: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-12T15:58:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T11:15:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2022-05-12T17:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-02-27T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T11:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T12:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-04-05T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-18T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-02T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T00:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-02-27T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-19T10:13:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-08-20T22:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-10-08T10:21:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-03-28T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-25T15:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-10-12T08:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-10T09:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T11:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-09T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-09-18T10:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-12-18T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-02T14:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2022-10-07T11:18:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-03-12T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-10-11T16:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-08-10T09:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-05-09T10:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2018-01-15T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-03-28T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2019-02-27T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-03-30T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-06-27T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00010571720188260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJPE — 00000305320198170670 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJSP — 00037635320108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJSP — 00022862420128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000302820208170570 — Termo Circunstanciado · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJES — 00001280520218080028 — Termo Circunstanciado · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA - IUNA
TJPE — 00000257920198171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL