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TJPB — 00000458820198150181

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Mista de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2c4a716e1d75ba67b7a6098f7ef5a1295e46073dec666cdcd93cee8b72fff5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17: Documento (TPU 581)
2022-07-17: Documento (TPU 581)
2022-02-09: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-09: Definitivo (TPU 246)
2022-02-09: Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-09: Medida protetiva (TPU 11423)
2022-02-09: Conclusão (TPU 51)
2021-08-31: Definitivo (TPU 246)
2021-08-31: Documento (TPU 581)
2021-08-30: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30: Conclusão (TPU 51)
2021-08-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
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2021-03-17T07:11:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T07:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-08-24T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2021-08-26T06:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-08-27T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-08-30T07:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
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2021-08-31T07:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-02-09T18:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
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2022-02-09T19:33:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
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    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
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2022-07-17T22:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2022-08-17T10:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
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2020-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
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2021-03-17T07:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
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2021-03-23T16:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
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2021-08-25T10:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2021-08-30T16:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
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2021-08-31T07:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
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2022-02-09T16:38:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2022-02-09T19:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2022-02-09T19:33:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6126",
    "nome": "2ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00000335320198130109 — Recurso Especial · 2021-05-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Guarabira / VARA CRIMINAL