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TJMT — 00000211920188110048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d64a13d3928de551e273a02f2c3810a5fc6249b745d223358f9b90fb41c46d33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1403 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Recebimento (TPU 132)
2025-08-28: Definitivo (TPU 246)
2025-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28: Documento (TPU 581)
2025-08-28: Remessa (TPU 123)
2025-08-26: Documento (TPU 581)
2025-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-15: Documento (TPU 581)
2025-08-15: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 36

Atos 1–40 de 1403. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T18:16:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T18:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T17:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T14:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T18:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T18:52:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T18:52:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T18:12:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T18:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-01-24T19:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T19:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-01-24T19:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-03T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-02-03T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-02-03T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8112",
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2018-02-03T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-03T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
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2018-02-03T15:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
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2018-02-03T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
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2018-02-03T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
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  }
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2018-02-03T16:55:24.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-04T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-04T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T14:30:58.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T14:33:28.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T14:34:10.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T15:05:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T16:59:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T18:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T18:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
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2018-02-05T19:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
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2018-02-06T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001419120188080033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-02-22 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001422620258080035 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
STJ — 00003902020238080016 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
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TJPI — 00001725120188180060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJES — 00001419320258080050 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
STJ — 00003903520208010011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
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TJRR — 08011610520198230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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