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STM — 70000451720197030203

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria da 3ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65690551fbc77526ee65b319b0c5165edd9959f307e08c160cf626a2fe04ce0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2020-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-21: Remessa (TPU 123)
2020-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16: Remessa (TPU 123)
2020-10-01: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Ver outros registros do assunto TPU 11207

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-21T10:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T16:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2020-09-23T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T15:29:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T16:14:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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2020-09-15T12:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T18:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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2020-07-03T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T00:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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2020-07-01T00:01:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-06-30T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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2020-06-29T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "32700",
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  }
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2020-06-29T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2020-06-25T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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2020-06-24T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}

2020-06-22T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-05-07T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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2020-03-26T20:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2020-03-26T19:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "32700",
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  }
}

2020-03-20T21:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-03-20T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-03-20T11:56:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-03-19T18:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-03-19T18:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-03-18T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-02-27T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-02-19T15:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-02-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-02-11T19:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2020-02-04T21:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-12-11T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-12-04T18:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-11-29T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-10-30T14:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-10-23T15:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-10-09T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-09-25T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

2019-09-25T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO