STJ — 2519092
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6059c908fd6e2caa8a177692c582b7399e85ff69bb0e34e5da27cdb876af4b
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA
INVIÁVEL. REINCIDÊNCIA. PROCESSOS EM CURSO. DELITOS PATRIMONIAIS.
LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A consonância do acórdão recorrido com o entendimento
jurisprudencial desta Corte Superior atrai a incidência do verbete
sumular n. 83 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo
(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram
com o Sr. Ministro Relator.