TJSC — 50347617020218240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BlumenauGrau: JEData Ajuizamento: 2021-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a7831682b362715ff803f9f1c8ebf5dfdd348677f8d6f7f0107153b64d79bc8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas

  1. 2023-06-26T14:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-06-05T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-05T14:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-27T18:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-12-07T17:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-12-07T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-11-01T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-09-20T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-09-20T16:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-14T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
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  11. 2022-09-14T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-13T18:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-10T17:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-09-09T15:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-27T18:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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      }
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  16. 2022-05-27T12:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-05-25T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2022-05-25T00:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2022-05-20T16:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  20. 2022-05-17T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
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  21. 2022-05-17T16:39:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
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      }
    }
  22. 2022-05-17T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
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      }
    }
  23. 2022-05-10T01:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-05-04T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  25. 2022-05-02T15:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  26. 2022-05-02T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  27. 2022-04-30T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-04-29T20:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  29. 2022-04-24T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  30. 2022-04-11T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  31. 2022-04-11T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  32. 2022-04-11T17:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  33. 2022-03-16T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  34. 2021-11-08T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }
  35. 2021-10-27T14:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2021-10-20T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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  37. 2021-10-18T14:15:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  38. 2021-10-15T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-10-15T10:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  40. 2023-06-28T14:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  41. 2023-06-28T13:59:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  42. 2023-06-05T13:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2023-06-05T12:09:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  44. 2023-06-02T17:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  45. 2022-12-07T17:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2022-12-07T16:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  47. 2022-09-14T17:37:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  48. 2022-05-27T12:48:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2022-05-26T15:55:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  50. 2022-05-26T14:36:14.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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  51. 2022-05-17T17:41:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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  52. 2022-05-03T14:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2022-05-02T16:17:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  54. 2022-05-02T15:17:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  55. 2022-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2022-04-11T17:19:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  57. 2022-04-11T17:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  58. 2022-04-11T17:14:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  59. 2022-04-11T17:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  60. 2022-04-11T17:05:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  61. 2021-10-27T14:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2021-10-27T14:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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