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TJMMG — 20001069220239130003

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d256e289c1fc5beb86b837122fad72af9eb2038d01f420c79ed889daf1f1aa4a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28: Definitivo (TPU 246)
2025-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-24: Documento (TPU 581)
2025-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-20: Conclusão (TPU 51)
2025-10-07: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07: Conclusão (TPU 51)
2025-10-06: Documento (TPU 581)
2025-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida

Ver outros registros do assunto TPU 11294

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-28T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-24T09:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-20T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-07T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-10-06T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-02T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-29T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-26T16:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T08:10:03.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-09T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-08T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T13:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T12:58:52.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-13T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-12T16:30:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-12T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2025-08-11T09:49:12.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-08-07T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-05T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-04T14:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-31T23:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 108
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    "codigo": "81648",
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2025-07-29T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
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2025-07-28T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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```

2025-07-26T12:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-07-25T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-25T11:12:34.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "codigo": 36,
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-24T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-07-24T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 116
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-15T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJRJ — 02952466520228190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70003717520257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJMMG — 20008043620259130001 — Apelação Criminal · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20005523220229130003 — Apelação Criminal · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20006998920219130004 — Apelação Criminal · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJTO — 00169105120148272729 — Inquérito Policial Militar · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJTO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJMRS — 00707516820209210001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre