TRE-DF — 06000063120266070005

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 5Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae2ed2ea71f0e16d5fc6aefa532a81a21141caefce39215fda952cbb8d275d99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19
Recebimento (TPU 132)
2026-03-19
Remessa (TPU 123)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T13:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  2. 2026-03-19T14:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  3. 2026-03-19T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  4. 2026-03-19T14:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  5. 2026-03-19T13:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  6. 2026-03-19T14:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14571",
        "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.