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TJPB — 00000566420008150511

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª Vara Mista de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3906fa1956a9830e34c64e4f016feda9c659ce520d49ff12d805e7753ad8d78b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-03 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04: Petição (TPU 85)
2020-09-02: Definitivo (TPU 246)
2020-09-02: Documento (TPU 581)
2020-09-02: Documento (TPU 581)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31: Incompetência (TPU 941)
2020-08-31: Petição (TPU 85)
2020-08-31: Conclusão (TPU 51)
2020-08-31: Petição (TPU 85)
2020-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-23: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2000-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
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2019-04-16T22:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
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2019-05-23T04:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2019-10-17T11:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
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2019-10-17T11:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
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2020-03-26T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-03-29T18:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
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2020-04-08T17:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-06T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-12T10:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-12T23:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-28T23:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-28T23:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-29T01:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-06-07T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-06-09T23:18:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-07-15T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-07-15T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-08-23T22:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-23T22:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-24T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-31T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-31T20:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-31T20:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-09-02T08:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-09-02T08:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-09-02T08:11:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-09-04T18:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2019-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2013-05-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}
```

2013-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2019-04-16T22:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-01-09T08:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-04-13T12:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}

2020-05-13T16:07:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6812",
    "nome": "Vara Única de Pirpirituba"
  }
}
```

2020-08-24T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-08-31T21:17:26.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-09-02T08:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6129",
    "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002374420154013201 — Execução Fiscal · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / Vara Única de Tabatinga
TJPB — 00006432420068150011 — Embargos à Execução · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRN — 00100194119978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002387820194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002362520174013901 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 06ª - Belém
TRF6 — 00001098020194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006511420028150731 — Execução Fiscal · 2002-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 3ª Vara Mista de Cabedelo
TJDFT — 00227049320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Guarabira / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF