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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-MS 00000058920196120009

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a73a7729a7709b8f18d12c4d6314a35cd0d1494925e34f6117abe36aaacbe1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058920196120009 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a73a7729a7709b8f18d12c4d6314a35cd0d1494925e34f6117abe36aaacbe1e. SHA-256 do comentário: e8a61fd8d6016fa659129cfa5b1b4b02c42f9a9b7f8a5b638c6d6f7f536697f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:36:29.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129133603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a73a7729a7709b8f18d12c4d6314a35cd0d1494925e34f6117abe36aaacbe1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T13:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  2. 2019-04-24T15:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  3. 2019-07-23T16:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  4. 2019-03-01T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  5. 2019-03-28T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  6. 2019-05-13T16:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  7. 2019-06-10T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  8. 2019-06-10T15:38:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  9. 2019-06-10T15:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  10. 2019-06-10T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  11. 2019-06-19T14:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  12. 2019-08-07T16:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  13. 2019-08-12T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  14. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  15. 2019-08-28T13:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  16. 2019-09-04T14:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  17. 2019-09-09T16:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.