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TJBA — 00007534120198050271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69628aa98bc906003528cbac6905199f01841d0b490c06b46564c2d5b0738229

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29: Definitivo (TPU 246)
2021-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13: Prescrição (TPU 11878)
2021-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-27T10:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T21:02:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T19:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-25T17:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-25T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-25T17:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-05T00:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T01:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T00:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T01:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T04:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T04:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-02-03T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-02-03T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2020-02-11T08:03:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-02-11T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001474220248080016 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJMG — 00058254020158130137 — Recurso Especial · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00004841420098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00022779020068260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00040142620098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMG — 00059452920158130446 — Recurso Especial · 2019-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00203784020168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPE — 00000291120218171410 — Termo Circunstanciado · 2021-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM