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Representação Criminal/Notícia de Crime — Matéria Administrativa — TRE-AM 00000051720196040008

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 008ª ZONA ELEITORAL - COARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5389da7faa90f3c4de04f96cf9fcbf3a00493d9503ec7b8b92573719e3da2bbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000051720196040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL - COARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5389da7faa90f3c4de04f96cf9fcbf3a00493d9503ec7b8b92573719e3da2bbc. SHA-256 do comentário: 5db86aaf6458730b07534e521efcc9f92e8fd66b66d5be5494b8a85257779a71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-09 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-07-11 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-11-04 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-04 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-04 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-06 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-17T16:57:53.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190125125433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5389da7faa90f3c4de04f96cf9fcbf3a00493d9503ec7b8b92573719e3da2bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Juntada (TPU 67)
2019-11-04
Juntada (TPU 67)
2019-11-04
Juntada (TPU 67)
2019-11-04
Juntada (TPU 67)
2019-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-02
Improcedência (TPU 220)
2019-07-11
Juntada (TPU 67)
2019-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-09
Juntada (TPU 67)
2019-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T12:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  2. 2019-05-09T07:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  3. 2019-05-17T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  4. 2019-08-14T08:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  5. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  6. 2019-05-09T07:21:55.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  7. 2019-07-11T10:18:26.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  8. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  9. 2019-11-04T08:44:21.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  10. 2019-11-04T08:45:04.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  11. 2019-11-04T08:46:10.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  12. 2019-11-06T08:31:55.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}
  13. 2019-11-06T08:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.