Ir ao conteúdo

TRE-AC — 06000046620256010004

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º Juízo das Garantias (1º Grau)Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc67cf4d389efc52d233e05d1802a92188d1e398dd9e41cc565c707b08bf6a54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2026-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-12: Documento (TPU 581)
2026-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03: Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Conclusão (TPU 51)
2026-08-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-26T06:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-03-19T11:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-06-08T09:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-07-16T10:57:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-07-16T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-07-16T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-05T08:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-25T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-09-01T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-29T08:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-29T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-20T09:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-26T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-08-28T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-09-01T17:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-27T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-05-02T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-05-21T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-05-28T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-07-15T15:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-07-16T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-07-17T08:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-04T10:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-08T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-08T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-22T09:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-08-26T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-09-01T13:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-09-03T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-11-24T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-11-26T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-27T01:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-29T09:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-29T11:36:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-01-30T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-02-23T09:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-20T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-25T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-25T18:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-05-26T08:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001070420226060113 — Termo Circunstanciado · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000745220216190027 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-MG — 06000096720266130312 — Inquérito Policial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
TRE-MG — 06000095420256130166 — Termo Circunstanciado · 2025-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 166ª Zona Eleitoral - Manga
TRE-RJ — 06000736020216190094 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PA — 00000356520186140022 — Processo Administrativo · 2018-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Classe processual: Inquérito Policial / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 22ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000095720236130026 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-CE — 06001056720226060005 — Ação Penal Eleitoral · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ