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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Medidas de Segurança — TJBA 00105579220178050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74daa71d23ce17d57f6867d085f1ace968247729cc99c1c3013d04a2f148e567

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105579220178050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Medidas de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento Expedido”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 74daa71d23ce17d57f6867d085f1ace968247729cc99c1c3013d04a2f148e567. SHA-256 do comentário: 5f4b74fe597475fb67f673cd3f819598b56e4f78dd99d155b55a7517fb285044.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-03-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-07-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-01-25 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:47:03.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170523142738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74daa71d23ce17d57f6867d085f1ace968247729cc99c1c3013d04a2f148e567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-23 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Documento Expedido (TPU 12290)
2022-01-25
Documento Expedido (TPU 12290)
2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Petição (TPU 85)
2020-07-24
Conclusão (TPU 51)
2020-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-17
Prescrição (TPU 11878)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas de Segurança

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T14:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  2. 2017-05-23T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  3. 2018-08-02T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  4. 2018-08-14T01:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  5. 2018-09-13T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  6. 2018-09-25T01:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  7. 2020-03-25T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  8. 2020-03-26T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  9. 2020-03-27T07:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  10. 2020-03-27T07:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  11. 2020-03-27T08:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  12. 2020-06-02T06:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  13. 2020-06-10T21:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  14. 2020-07-10T22:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  15. 2020-07-10T22:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  16. 2020-07-16T17:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  17. 2020-07-16T17:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  18. 2020-07-17T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  19. 2020-07-17T20:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  20. 2020-07-24T06:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  21. 2020-07-24T06:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  22. 2020-07-24T06:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  23. 2017-05-24T14:27:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  24. 2018-09-13T03:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  25. 2018-10-25T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  26. 2020-04-17T10:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  27. 2020-07-28T07:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  28. 2022-01-25T11:30:13.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  29. 2022-01-25T11:30:22.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  30. 2017-05-23T14:27:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  31. 2017-05-24T20:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  32. 2018-08-02T12:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  33. 2018-09-13T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  34. 2020-03-25T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  35. 2020-03-27T07:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  36. 2020-05-23T11:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  37. 2020-06-02T06:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  38. 2020-07-10T22:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  39. 2020-07-10T22:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  40. 2020-07-15T20:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.