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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50048118920228240037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de JoaçabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcf5e0083960a327cbda3758516245ce87f5034a44a51aa0c4000a204039e722

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-09-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-09-29 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-09-30 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-10-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-10-03 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-10-10 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-20T02:27:28.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220912191057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcf5e0083960a327cbda3758516245ce87f5034a44a51aa0c4000a204039e722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-12 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-03
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Denúncia (TPU 402)
2022-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-03T14:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-30T18:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  3. 2022-09-30T17:12:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  4. 2022-09-29T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-09-12T19:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  6. 2022-09-12T19:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  7. 2022-10-10T18:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  8. 2022-10-10T18:08:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  9. 2022-10-03T14:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-10-03T13:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  11. 2022-10-03T12:55:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  12. 2022-09-30T17:12:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  13. 2022-09-29T18:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-09-29T18:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  15. 2022-09-29T18:08:03.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.