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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00012291520098260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b19d506c4cf8756c6d4c08d11839864ff5c2c47c8f8f2ace973fa8a7dc1b523

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2009-05-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2009-07-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2009-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2009-10-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2019-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2022-09-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2023-03-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2023-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2023-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:14:58.800337254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090318144646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b19d506c4cf8756c6d4c08d11839864ff5c2c47c8f8f2ace973fa8a7dc1b523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-23 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-28
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-23
Recebimento (TPU 132)
2023-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-05-07T17:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-05-26T13:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-05-26T13:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-06-02T17:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-07-23T12:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-07-23T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-07-27T16:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-09-14T12:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-09-15T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-29T11:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2009-10-08T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-10-14T17:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-05-05T17:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-04-30T12:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-04-30T12:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-04-13T20:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.