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TJBA — 00002789220148050002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c308e930b736acd9c7f0034a2bdaf5443e938ee26e5c60b9fd96e1f760a0488e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-28 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-07: Publicação (TPU 92)
2023-01-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-28: Petição (TPU 85)
2022-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10: Prescrição (TPU 11878)
2022-02-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2018-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```

2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2018-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-10-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2017-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2018-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-04-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2022-01-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2022-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-10T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2023-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-05-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6461",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00048124020218260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-12-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA