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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00034799720158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8eaa67206dd7a516139d9496c2a05ceb7abdfc33409d91d001fab3caed26444

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034799720158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8eaa67206dd7a516139d9496c2a05ceb7abdfc33409d91d001fab3caed26444. SHA-256 do comentário: 328a7b2591b273024dfec0e0ca0eac993b932507fc40c818421a3c6bef8109d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-09-16 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:57.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150911153428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8eaa67206dd7a516139d9496c2a05ceb7abdfc33409d91d001fab3caed26444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Prescrição (TPU 11878)
2020-07-31
Conclusão (TPU 51)
2020-07-30
Petição (TPU 85)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T18:32:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-12-18T15:43:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-09-16T18:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-09-11T17:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-17T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-17T13:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-17T13:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-11T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-11T17:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-11T17:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-11T17:16:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-07-31T16:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-07-30T15:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-07-29T21:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-29T21:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-04T19:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-04T19:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-30T18:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-30T18:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-30T17:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-02-15T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-02-14T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-02-13T18:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-02-12T13:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-12T13:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-02-12T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-31T18:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-27T19:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-27T19:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-27T19:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-03-08T09:24:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2017-11-07T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-30T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-30T13:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-10-24T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-24T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-08T17:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-08T17:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-04T18:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-13T19:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.