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TRE-DF — 06000020920226070013

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 13Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a7e59ca6c0a6067f14d130fb0f504bcdda4999e6ac7f50c904bf504609c101

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-17
Documento (TPU 12270)
2022-03-17
Conclusão (TPU 51)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2022-02-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T16:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2022-02-21T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2022-03-17T15:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2022-03-17T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2022-03-17T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2022-03-22T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2022-02-15T16:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2022-03-15T16:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2022-03-17T15:11:22.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2022-03-21T15:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2022-03-22T14:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2022-03-22T14:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14579",
    "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.