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TRE-SC — 00000137020196240029

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4433768caa6f6b70451768022e1fc47e7af42413c61935dc0eec115b2bc2139

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T13:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-15T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-05-06T18:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-10T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-06-27T19:19:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2019-07-19T17:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-08-05T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-06T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2019-03-21T14:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2019-04-25T17:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-05-10T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-05-14T16:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2019-05-30T16:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2019-06-07T17:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-06-07T17:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-06-10T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2019-06-10T18:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2019-06-27T19:21:01.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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  21. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2019-07-12T17:31:05.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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  23. 2019-09-09T14:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2019-10-29T18:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2019-10-30T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2019-11-13T18:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2020-02-19T15:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-02-19T15:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  30. 2025-08-20T16:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  31. 2025-08-20T16:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.