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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000313620174013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808028126b068ed41353068d3e87e1382f865f4451be06fa0b22e6eb3d3a5faa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 808028126b068ed41353068d3e87e1382f865f4451be06fa0b22e6eb3d3a5faa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2019-01-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2019-09-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2021-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-03-31 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Petição (TPU 85)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T14:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-03T17:36:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-07T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-13T10:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-02T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-11T09:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-13T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-02T09:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-04T10:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-07-17T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  11. 2018-07-17T10:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-21T16:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-09-20T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-10-23T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-30T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-19T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  17. 2018-12-14T10:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  18. 2019-01-11T09:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  19. 2019-01-17T11:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  20. 2019-09-11T14:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
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  21. 2019-09-24T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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}
  22. 2020-01-10T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  23. 2021-02-03T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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}
  24. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  25. 2017-02-09T11:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  26. 2017-02-10T11:26:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  27. 2017-02-21T08:55:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  28. 2017-03-14T10:04:37.000Z — Citação (TPU 12284)
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  29. 2017-04-05T13:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2017-05-18T11:37:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  31. 2017-08-09T12:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2017-08-28T08:23:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-10-19T09:21:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  34. 2017-10-19T09:21:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  35. 2017-12-15T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  36. 2018-02-01T09:38:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  37. 2018-02-02T18:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  38. 2018-03-05T08:35:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  39. 2018-03-12T10:04:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  40. 2018-04-11T09:17:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.