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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000095220096260021

Classe: Execução FiscalÓrgão: 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adb470212b01fb131d096fe294ee27ce37ec218cdd9360308cb285bb447ac60b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000095220096260021 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adb470212b01fb131d096fe294ee27ce37ec218cdd9360308cb285bb447ac60b. SHA-256 do comentário: 63a62cca1200a79881a2a8c92c565e647de4648c89171a5d2c6faefbaaa1235e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2025-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-07-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2026-08-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-08-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T07:17:22.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adb470212b01fb131d096fe294ee27ce37ec218cdd9360308cb285bb447ac60b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-25 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 12270)
2026-08-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
deferimento (TPU 12444)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-29T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  2. 2023-02-22T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  3. 2025-11-12T10:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  4. 2025-11-25T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  5. 2026-07-17T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  6. 2022-11-25T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  7. 2022-11-29T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  8. 2023-02-22T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  9. 2023-03-06T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  10. 2023-03-06T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  11. 2023-03-06T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  12. 2023-03-07T21:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  13. 2023-03-08T01:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  14. 2023-03-10T03:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  15. 2023-03-10T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  16. 2023-03-14T03:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  17. 2025-11-17T17:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  18. 2025-11-17T17:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  19. 2025-12-02T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  20. 2025-12-02T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  21. 2025-12-02T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  22. 2025-12-03T14:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  23. 2025-12-04T10:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  24. 2025-12-09T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  25. 2025-12-12T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  26. 2025-12-16T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  27. 2025-12-20T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  28. 2025-12-22T17:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  29. 2025-12-22T17:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  30. 2025-12-22T17:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  31. 2026-07-14T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  32. 2026-07-24T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  33. 2026-07-24T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  34. 2026-07-27T14:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  35. 2026-07-28T00:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  36. 2026-07-29T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  37. 2026-07-29T14:56:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  38. 2026-07-29T14:58:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  39. 2026-08-01T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}
  40. 2026-08-14T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14728",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.