TRE-AC — 06000558020256010003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fe43da6b799427f7a74ddc006e42ff55d5abae5b3b43a4eed82a14503fd2b15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-06 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Documento (TPU 12270)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-06T11:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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    }
  2. 2025-11-13T19:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-28T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2025-11-11T11:58:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-11T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-24T16:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-24T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  8. 2025-11-24T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  9. 2025-11-25T15:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-26T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-02T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-02T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2025-12-02T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-12-02T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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  15. 2025-12-02T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-10T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-10T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-10T12:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-12-10T13:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-10T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT13",
          "valor": 319
        }
      ],
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  21. 2025-12-10T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-10T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-01-27T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
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  24. 2026-01-28T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  25. 2026-01-28T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  26. 2026-01-28T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  27. 2026-01-28T15:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  28. 2026-01-29T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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  29. 2026-02-03T00:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  30. 2026-02-03T00:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  31. 2026-02-03T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  32. 2026-02-03T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  33. 2026-02-12T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
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      }
    }
  34. 2026-02-12T10:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
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      }
    }
  35. 2026-02-12T10:31:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  36. 2026-02-12T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2026-02-19T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT10",
          "valor": 316
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  38. 2026-02-19T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT10",
          "valor": 316
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  39. 2026-02-19T13:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }
  40. 2026-02-19T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16028",
        "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.