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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Omissão de cautela na guarda ou condução de animal — TJSE 00000286620198250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be332731308837400fcdaa32986e0704c8824be6303a146ee7255e01b21c9789

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286620198250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Omissão de cautela na guarda ou condução de animal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be332731308837400fcdaa32986e0704c8824be6303a146ee7255e01b21c9789. SHA-256 do comentário: f42c00647350f1087907ba55049423ecb95ab5c6cf69c3ab1a130fa089d514aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-02-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Omissão de cautela na guarda ou condução de animal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:37:12.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be332731308837400fcdaa32986e0704c8824be6303a146ee7255e01b21c9789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2019-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-13
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T15:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T11:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-28T15:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-02-12T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-01-28T10:06:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-01-25T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-06-13T13:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-13T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-28T23:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-28T23:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-28T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-13T15:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-13T12:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-13T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-23T08:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-22T09:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-12T08:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-01T07:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-13T10:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-12T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-12T11:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-28T10:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-25T08:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-24T12:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-11T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-06-13T12:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-05-16T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-16T08:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-13T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-24T09:43:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  31. 2019-04-23T08:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-11T09:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-15T12:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-03-15T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-02-13T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-12T10:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-29T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-11T10:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-01-08T09:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.