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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00006034920108250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006034920108250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c. SHA-256 do comentário: ca310ef4c7b1f70fcd09ecc162f21c5fb145248680a3b2598d5eb0a0875ce4c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2010-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2010-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2010-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2010-08-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-08-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2011-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-03-31 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJSP (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:58.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-04 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-16T11:03:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJSP",
      "valor": 299
    }
  ]
}
  2. 2010-08-05T14:50:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-02-07T07:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-31T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-08T13:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-26T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-03T19:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-24T16:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-17T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-19T08:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-19T10:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-07-14T13:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-07-12T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-04-12T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-02-22T08:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-08-26T17:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-07-13T08:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-07-13T08:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-06-17T13:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-06-17T13:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-06-08T12:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-06T17:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-16T11:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-05-16T11:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-04-26T08:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-18T11:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-08T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-04T13:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-31T09:16:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  30. 2016-03-21T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-21T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-14T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-08T13:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-12-03T22:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-02T12:36:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-10-01T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-25T10:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-17T08:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-10T11:29:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-09T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.