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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00186415520238160019

Classe: Execução FiscalÓrgão: PONTA GROSSA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a4d5513351b10c892baa123889b149151de3e08067ef045e00e78f5cca5d4a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 1a4d5513351b10c892baa123889b149151de3e08067ef045e00e78f5cca5d4a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a4d5513351b10c892baa123889b149151de3e08067ef045e00e78f5cca5d4a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:22:17.645752913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230620141934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a4d5513351b10c892baa123889b149151de3e08067ef045e00e78f5cca5d4a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-26
Provisório (TPU 245)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Apensamento (TPU 135)
2024-03-01
Petição (TPU 85)
2024-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-01-22
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T14:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-06-20T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-06-21T14:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-27T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-03T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-14T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-19T07:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2023-08-03T18:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-08-03T18:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-08-08T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  11. 2023-08-16T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-08-17T11:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2023-09-19T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2023-10-10T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-11-07T18:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  16. 2023-11-08T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2024-01-12T14:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2024-01-12T14:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  19. 2024-01-18T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2024-01-19T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  21. 2024-01-22T08:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2024-03-01T13:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-04-26T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-06-21T13:39:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2023-06-21T13:39:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-06-21T14:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-07-03T16:07:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-07-04T15:17:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
  29. 2023-07-19T07:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-08-16T13:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-09-20T21:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-10-21T00:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-01-15T11:53:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  34. 2024-01-19T08:30:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-02-23T13:35:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2024-02-24T00:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2024-04-02T17:49:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2024-04-26T14:49:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2024-04-26T14:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.